# Termos de Uso — Plataforma Velo

**Última atualização:** 13 de agosto de 2026 · **Versão:** 1.0

Estes Termos regem o uso da Plataforma Velo, oferecida pela **ATTOMICCO
TECNOLOGIA SERVIÇOS LTDA**, CNPJ **62.845.265/0001-48**, com sede na Av. Eng.
Alberto de Zagottis, 1199 — São Paulo/SP, CEP 04675-085 ("Velo"). Ao criar conta
ou usar a Plataforma, você concorda com eles. Se você aceita em nome de uma
empresa, declara ter poderes para isso.

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## 1. O que a Plataforma faz

A Velo é uma plataforma de inteligência artificial que apoia a atuação comercial:
organiza oportunidades, indexa o material estratégico da empresa cliente e gera
orientações — briefings de abordagem, análises e, conforme os módulos
contratados, transcrição e extração de reuniões.

**A Plataforma gera sugestões, não decisões.** As saídas são probabilísticas e
podem conter erros, incluindo afirmações incorretas apresentadas com aparência de
segurança. Cabe ao usuário conferir antes de agir. A Velo não garante resultado
comercial, e nenhuma saída da Plataforma constitui aconselhamento jurídico,
contábil ou financeiro.

## 2. Conta e acesso

Cada usuário tem credencial individual e intransferível. Compartilhar
credenciais é vedado. Você responde pelas ações praticadas na sua conta e deve
comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

O administrador do cliente gerencia usuários e papéis, e responde por manter os
acessos condizentes com a necessidade de cada pessoa.

## 3. Módulos e licenciamento

A Plataforma é modular. Cada cliente acessa apenas os módulos contratados.
Tentar acessar módulo não contratado por qualquer meio é violação destes Termos.

## 4. Uso aceitável

É vedado usar a Plataforma para:

- inserir conteúdo ilícito, ou dado pessoal obtido sem base legal;
- **enviar gravação de reunião obtida sem ciência e consentimento dos
  participantes** (ver art. 5);
- inserir dado pessoal sensível sem base legal específica e sem aviso prévio;
- tentar acessar dados de outro cliente, contornar controles de acesso ou de
  licenciamento;
- submeter a Plataforma a engenharia reversa, extração massiva de dados ou uso
  automatizado não autorizado;
- inserir conteúdo de terceiro cuja licença você não detenha.

Violação autoriza suspensão imediata, com aviso quando possível.

## 5. Gravação de reuniões

Se você contratou o módulo de Discovery, obriga-se a **informar todos os
participantes e obter consentimento antes de gravar**. A Plataforma exige o
registro desse consentimento e recusa o envio de áudio sem ele — mas o registro é
um controle técnico, não uma transferência de responsabilidade: quem responde
pela licitude da gravação é você.

Detalhes no Adendo de Tratamento de Dados Pessoais, que integra o contrato.

## 6. Seus dados continuam seus

O conteúdo que você insere permanece de sua titularidade. A Velo recebe apenas a
licença necessária para operar o serviço.

**A Velo não usa seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial e
não o utiliza em benefício de outro cliente.**

Você pode exportar seus dados a qualquer momento durante a vigência do contrato.

## 7. Propriedade intelectual da Velo

O software, a marca, a interface e a metodologia continuam da Velo. Estes Termos
concedem licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a
vigência do contrato.

## 8. Disponibilidade

**8.1. Compromisso.** A Velo empenha esforços para manter a Plataforma
disponível **98% (noventa e oito por cento) do tempo, apurado por mês
calendário**.

**8.2. Como se mede.** Disponibilidade é a razão entre os minutos do mês em que
a Plataforma respondeu às requisições de autenticação e de leitura de dados e o
total de minutos do mês, descontados os períodos do art. 8.3. A apuração é feita
por verificação automática em intervalos não superiores a 5 (cinco) minutos, e o
relatório do período fica disponível ao Cliente mediante solicitação.

**8.3. O que não conta como indisponibilidade.**

a) manutenção programada, avisada com **48 (quarenta e oito) horas** de
   antecedência e limitada a **8 (oito) horas por mês**;
b) manutenção emergencial de segurança, avisada assim que possível;
c) suspensão por inadimplemento ou por violação destes Termos;
d) falha de serviço de terceiro fora do controle da Velo — provedor de nuvem,
   provedor de modelo de linguagem, DNS, energia, conectividade — desde que a
   Velo demonstre a origem e adote as medidas de contorno ao seu alcance;
e) ato ou omissão do Cliente, de seus usuários ou de sistemas por ele
   integrados;
f) caso fortuito e força maior.

**8.4. Crédito, e é o remédio único.** Não atingido o percentual do art. 8.1 num
mês, o Cliente terá direito a crédito na mensalidade seguinte:

| Disponibilidade apurada no mês | Crédito |
|---|---|
| Abaixo de 98% e igual ou acima de 95% | 10% da mensalidade |
| Abaixo de 95% e igual ou acima de 90% | 25% da mensalidade |
| Abaixo de 90% | 50% da mensalidade |

O crédito é **a única reparação** devida pelo descumprimento do art. 8.1, e não
se acumula com indenização a outro título pelo mesmo fato. Descumprimento em
**3 (três) meses consecutivos** dá ao Cliente o direito de rescindir sem multa,
com devolução proporcional do que houver pago antecipadamente.

**8.5. Como pedir.** O crédito é solicitado por escrito em até **30 (trinta)
dias** do encerramento do mês apurado, e aplicado na fatura seguinte. Não é
automático.

## 9. Pagamento

Preços, prazos e forma de pagamento constam da proposta comercial. Atraso
superior a 15 dias autoriza suspensão do acesso após aviso. O cliente tem 30
dias após o encerramento para exportar seus dados; depois disso a eliminação
segue o Adendo.

## 10. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir com 30 dias de aviso. A Velo pode rescindir
imediatamente em caso de violação grave, especialmente do art. 4 ou do art. 5.

## 11. Limitação de responsabilidade

**11.1. Teto geral.** Ressalvados os arts. 11.3 e 11.4, a responsabilidade total
de cada parte perante a outra, por todo e qualquer dano decorrente destes Termos,
fica limitada ao **valor efetivamente pago pelo Cliente à Velo nos 12 (doze)
meses anteriores ao fato gerador**.

**11.2. Danos indiretos.** Ressalvado o art. 11.4, nenhuma parte responde perante
a outra por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, perda de dados de
que a parte prejudicada pudesse manter cópia — a Plataforma permite exportação a
qualquer tempo — ou danos indiretos.

**11.3. Teto ampliado.** Para as hipóteses abaixo, o limite do art. 11.1 é
substituído pelo **dobro** daquele valor — isto é, o equivalente a 24 (vinte e
quatro) meses de pagamento:

a) violação, pela Velo, de suas obrigações de proteção de dados pessoais,
   inclusive falha de segurança que exponha Dados do Cliente;
b) violação, pela Velo, do dever de confidencialidade;
c) violação, pela Velo, de direitos de propriedade intelectual do Cliente.

**11.4. O que não se sujeita a teto algum.**

a) dolo ou culpa grave de qualquer das partes;
b) obrigações de pagamento do Cliente;
c) a **indenização devida pelo Cliente à Velo** por reclamação de terceiro,
   sanção administrativa ou condenação judicial decorrente de violação, por
   ele, do art. 5 destes Termos, do art. 6 do Adendo (gravação de reuniões) ou
   do art. 8 do Adendo (integrações designadas);
d) sanção aplicada pela ANPD ou por autoridade judicial em razão de conduta
   exclusiva de uma das partes, quanto à parte que lhe deu causa.

**11.5. Indenização e defesa pelo Cliente.** O Cliente **declara e garante** que
todo dado pessoal que inserir, submeter ou fizer a Plataforma processar tem base
legal válida, e que, quanto a gravações, cumpriu o art. 5 destes Termos e o art.
6 do Adendo antes de qualquer envio.

Descumprida essa garantia, e sobrevindo reclamação, notificação, procedimento
administrativo ou ação judicial de terceiro, de titular de dados ou de
autoridade:

a) **o Cliente assume a defesa** da Velo, às suas expensas, mantendo-a indene.
   A Velo comunicará o Cliente sem demora e poderá participar do processo com
   advogado próprio; o Cliente não celebrará acordo que reconheça culpa da Velo
   ou lhe imponha obrigação sem anuência escrita dela;
b) **se a Velo for compelida a pagar** — por condenação, acordo homologado,
   sanção ou por ser demandada diretamente —, o Cliente a **reembolsará
   integralmente em 15 (quinze) dias** do desembolso comprovado, incluindo
   indenizações, multas, custas, honorários de advogado, custos de resposta a
   incidente e de comunicação a titulares;
c) essa obrigação **não se sujeita a teto** (art. 11.4(c)), não é afastada pelo
   art. 11.2, e não exclui outros remédios;
d) **a Velo pode suspender imediatamente** o módulo ou a conta ao tomar
   conhecimento de indício consistente de violação, sem que isso configure
   inadimplemento seu, nos termos do art. 4.

**11.6. Sobrevivência.** As obrigações do art. 11.5 **sobrevivem ao término
deste contrato** e permanecem exigíveis enquanto puderem ser deduzidas
pretensões de terceiros ou de autoridade quanto a fatos ocorridos durante a
vigência.

**11.7. Matéria de proteção de dados.** A responsabilidade relativa a tratamento
de dados pessoais é regida pelo art. 12 do Adendo, que prevalece sobre este
artigo no que houver divergência.

**11.8. Terceiros.** Este artigo disciplina apenas a relação entre as partes.
**Não limita — e não poderia limitar — a responsabilidade de qualquer delas
perante titulares de dados, a ANPD ou o Poder Judiciário.** O art. 11.5 aloca
entre as partes quem suporta o custo ao final; **não impede o titular de
demandar qualquer uma delas**, nem antecipa o resultado dessa demanda.

## 12. Alterações

Mudanças relevantes são comunicadas com **15 dias** de antecedência. O uso
continuado após a vigência implica aceite. Discordando, você pode rescindir sem
multa nesse prazo.

## 13. Lei aplicável

Lei brasileira. Foro da comarca de São Paulo/SP.

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